A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na noite desta quinta-feira (21), requerimento de urgência para projeto que visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. A medida consta do Projeto de Lei 2374/23, do deputado Duarte Jr. (PSB).

A iniciativa do parlamentar maranhense foi protocolada em maio deste ano, e aprovada na Comissão de Educação na semana passada. Agora, tem o requerimento de urgência aprovado em plenário, o que demonstra a importância nacional que o projeto tem, inclusive sendo elogiado por deputados de várias correntes políticas diferentes.

Em seu discurso na tribuna da Casa, Duarte enfatizou que esse projeto é fruto da realidade de São Luís. “Infelizmente, as escolas comunitárias da cidade de São Luís, que são compostas de profissionais da educação, verdadeiros heróis, que levam a educação de qualidade às comunidades, sofrem um verdadeiro abandono por parte do poder público, da Prefeitura de São Luís”, afirmou.

Duarte explicou que foi por essa razão que ele apresentou, assim que chegou à Câmara, esse projeto de lei, “para acabar com essa burocracia, com a demora, pra fazer com que esse recursos caia direto na conta das escolas comunitárias, de forma desburocratizada”. Ele agradeceu todos os professores que atuam nas escolas comunitárias. “A aprovação dessa urgência é uma homenagem ao trabalho de vocês”, completou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que todos os partidos indicaram o voto em sim. “A proposta do deputado Duarte Júnior, que estende o programa de alimentação escolar às escolas comunitárias, ele é muito coerente ao Fundeb”, frisou.

Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) realçou que, apesar de ter posicionamentos políticos contrários aos de Duarte, “pautas importantes para o Brasil como essa, a gente não coloca o lado ideológico à frente da votação”.