O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) justificou as razões de ter votado contra o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, para o qual o governo do Maranhão pediu autorização da Assembleia Legislativa e a obteve em sessão extraordinária. Segundo ele, o Projeto de Lei 152/2024, de autoria do Poder Executivo, foi enviado e apreciado de forma açodada, sem que os parlamentares tivessem tempo de analisar, como deve ser feito, por se tratar de mais um endividamento para o estado .
Othelino justificou que até votaria favorável se o governo tivesse justificado devidamente a necessidade do empréstimo, se fosse dado ao parlamento tempo de analisar a proposta e se a emenda modificativa, que ele apresentou, fosse acatada. “Mas acho que o governo erra na condução, erra na forma açodada. Não precisava ter feito de forma tão rápida. E justifico assim votar contra o empréstimo”, afirmou Othelino Neto ao encaminhar pelo voto contrário na tribuna.
0 deputado do PCdoB fez, na tribuna, um apelo direto aos colegas de Parlamento sobre o endividamento do estado. “Solicito que os caros colegas avaliem bem, pensem bem. E, quando sairmos dessa porta, nós vamos nos deparar com cidadãos e com cidadãs que talvez não concordem com o fato de um Estado, que já não paga os seus empréstimos, contrair mais um na ordem de um bilhão e novecentos milhões”, alertou.
Emenda modificativa
0thelino apresentou uma emenda parlamentar modificativa ao projeto do governo de empréstimo, mas que foi rejeitada em plenário. Nela, o deputado disse que consultou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, e observou que o Espaço Fiscal disponível para o Estado do Maranhão, em situações tais, tem um limite, para o exercício financeiro de 2024, de apenas R$ 665.067.925,54, valor equivalente, exatamente, a 1/3 (um terço) do total que foi solicitado à Assembleia Legislativa.
“Embora não tenha sido explicitado na mensagem governamental,
presume-se que o Poder Executivo desejou, desde logo, obter uma autorização da Assembleia Legislativa, para a contratação, não apenas de uma operação de crédito em 2024, mas de três operações, sendo a primeira em 2024 e as demais nos dois
exercícios financeiros subsequentes, em 2025 e em 2026”, diz a emenda de Othelino.
A emenda diz que a proposta do Poder Executivo foi equivocada, podendo inclusive impedir que a Secretaria do Tesouro Nacional avalize a contratação da operação de crédito, inclusive para o exercício de 2024.
“Mais que isso, acaba por revelar uma dispensa indevida da competência do Poder Legislativo no exame de eventual novo pedido a ser feito no exercício financeiro seguinte e no subsequente a este, no caso 2025 e 2026”, justifica a emenda.
O deputado disse que apresentou a emenda modificativa, para que a autorização legislativa, caso viesse a ser aprovada, ficasse limitada à operação de
crédito a ser contratada no limite do Espaço Fiscal para 2024. “ Se a emenda fosse acatada, nada impediria que o Poder Executivo solicitasse novas autorizações
legislativas para a contratação de futuras operações de crédito, junto a qualquer instituição financeira que apresente a proposta mais vantajosa, respeitadas as normas e limites em
vigor no momento adequado. E esta Assembleia Legislativa apreciaria novos pedidos com
a responsabilidade que lhe cabe, inclusive analisando o eventual adimplemento, ou não,
pelo Poder Executivo, das obrigações que lhe são inerentes e que tanto têm se acumulado nos últimos meses”, justificou.
“Com esses argumentos, justifiquei o meu voto contrário ao empréstimo de R$ 1,9 bilhão para o governo do Maranhão que a Assembleia Legislativa autorizou em sessão extraordinária”, afirmou o deputado por meio de suas redes sociais.