Após uma manifestação recente do vereador Professor Sá Marques (PSB), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou na Justiça com uma ação contra o plano de saúde Humanas por exigência de laudo atualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o órgão, o plano deve pagar indenização por danos morais coletivos. Além disso, a ação do PROCON/MA tem caráter preventivo e pedagógico, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Entenda o caso –  Durante sessão ordinária na Câmara de São Luís no dia 27 de agosto, Sá Marques criticou o atendimento ofertado pelo plano Humana Saúde às crianças que apresentam Transtorno do Especto Autista (TEA) na capital maranhense. Segundo o parlamentar, a operadora está exigindo que, a cada 90 dias, a criança apresente um laudo atestando o autismo para que seja dada continuidade aos tratamentos adequados.

Sá Marques lembrou ainda que o autismo é uma condição permanente da criança e, por esse motivo, o laudo também deveria ser permanente. Por esse o motivo, não haveria necessidade de renovação do documento, pois isso acarretaria em mais demora no atendimento.