A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO.
O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais.
Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.
Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.
Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.
A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.
Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.
Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.
O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.