O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. O texto vai virar lei e será sancionado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (6) durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“É gratificante ver esta proposta virar lei. O PL possibilita que a administração pública possa fazer a indenização daquele profissional que precisa utilizar o seu veículo para poder realizar o seu serviço.
Todos nós sabemos que, muitas vezes, estes agentes não têm condições de realizar o seu trabalho. Uma das causas é a falta de transporte”, explica o parlamentar.
De acordo com a legislação em vigor (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas o texto não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção. A proposta de Weverton muda a lei para contemplar essa situação. “Pelo meu projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata.
Há situações em que é mais vantajoso para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio”, ressalta o senador.
Os agentes comunitários desempenham um papel muito importante na área da saúde. Eles atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos
transmissores de doenças.