A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (5), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo metas e critérios para o equilíbrio fiscal da cidade. A LDO prevê um superávit inicial de R$ 455,4 milhões, detalhando estimativas sobre endividamento e renúncias de receita, que oferecem uma visão clara das finanças municipais para o próximo ano.
O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Orçamento: uma aditiva, que insere dispositivos sobre o pagamento de dívidas previdenciárias entre os poderes Executivo e Legislativo, e uma modificativa, que ajusta a redação de artigos específicos. As demais emendas foram retiradas ou rejeitadas.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO funciona como uma base de planejamento, estabelecendo as metas e prioridades fiscais para o ano seguinte, enquanto a LOA detalhará quanto será destinado a cada área e projeto específico, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Após a apresentação, a LOA passará por análise e votação na Câmara Municipal.