O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi certificado com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, categoria Diamante, em razão dos resultados alcançados nas avaliações que integram o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. É primeira vez que o TCE maranhense atinge a categoria Diamante, estágio que corresponde ao mais elevado nível de desempenho no programa.
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas do país, e busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.
Nesse cenário, avaliar os portais de transparência das instituições públicas é essencial para verificar se eles estão atendendo às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, elaborada pela Atricon e que traz orientações sobre o cumprimento dos parâmetros do PNTP.
Para figurar na categoria Diamante, a instituição deve obter índice de transparência superior a 95%. O TCE alcançou índice de transparência de 98,22%. Considerado o total de 440 portais de transparência avaliados pelo PNTP em todo o Maranhão, apenas dez obtiveram avaliação correspondente à categoria Diamante. O índice atingido pelo TCE na avaliação foi o mais elevado entre todos as instituições maranhenses que integram o programa.
O PNTP é desenvolvido em três etapas. A primeira envolve a Avaliação dos Portais de Transparência, na qual os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
Na segunda etapa são feitos os procedimentos de Validação dos Resultados, realizados exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas. Essa etapa tem por finalidade garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.
A última etapa é a de Garantia de Qualidade. Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.
Para o conselheiro Marcelo Tavares, presidente do TCE, o bom desempenho alcançado no PNTP reflete as medidas adotadas para o aprimoramento da gestão institucional, focadas no integral cumprimento da missão constitucional do órgão e nos resultados apresentados à sociedade. “A certificação na categoria Diamante é uma grande conquista para o TCE. O resultado que obtivemos na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública reconhece o compromisso e a dedicação de todos os membros e servidores em tornar o nosso Tribunal cada vez mais ágil, eficaz, produtivo e transparente em sua missão de fiscalizar a gestão pública em benefício da sociedade”, afirma.