A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou hoje o Projeto de Lei nº 477/2024, enviado pelo Poder Executivo, que reduz de 10% para 8% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre produtos que compõem a cesta básica maranhense. O projeto, que segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), faz parte de um pacote de medidas voltadas para a diminuição da pobreza extrema e da fome no estado.
A cesta básica no Maranhão, conforme a Lei Estadual nº 10.467/2016, inclui itens como arroz, feijão, açúcar, café, sal, carne bovina, aves, peixes, pão francês e leite. Com a redução da carga tributária, o governo busca aliviar o custo desses produtos essenciais para as famílias de baixa renda.
O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou a importância da medida:
“Essa é mais uma prova do compromisso do governador Carlos Brandão com o combate à fome e à pobreza. Em dois anos, a carga tributária desses itens caiu de 12% para 8%. Isso é um avanço significativo para as famílias mais vulneráveis.”
Por outro lado, o deputado Antonio Pereira (PSB) enfatizou o equilíbrio financeiro necessário para viabilizar tais mudanças, mencionando o aumento de tributos sobre produtos de luxo:
“Estamos redistribuindo os encargos para beneficiar quem mais precisa. Com a arrecadação desses itens de maior valor, podemos financiar o maior programa social do Maranhão, garantindo comida na mesa dos mais pobres.”
Durante as discussões, foi anunciado que, em 2025, o governador Carlos Brandão lançará o programa “Maranhão Livre da Fome”, com a meta de retirar mais de 500 mil pessoas do mapa da pobreza extrema. Segundo o governo, quase 920 mil maranhenses já deixaram essa condição nos últimos anos.
O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Assembleia, reforçou o papel do projeto na justiça social:
“Reduzir impostos para a cesta básica é fundamental, mas também precisamos garantir recursos para políticas públicas. Com este projeto, estamos aquecendo o comércio e promovendo um Maranhão mais justo.”
Apesar dos avanços, a proposta também levantou reflexões sobre a realidade social do estado. O deputado Yglésio (PRTB) pontuou a dualidade vivida pela população:
“No Maranhão, enfrentamos a obesidade de um lado e a fome extrema de outro. Medidas como essa são necessárias para ajustar a tributação à nossa realidade e garantir que ninguém passe fome.”
Com a aprovação do projeto, a Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma o compromisso com a redução das desigualdades sociais e a busca por um estado mais igualitário. A sanção do governador Carlos Brandão é aguardada nos próximos dias, consolidando a medida como um marco no combate à fome no estado.