Os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram Projeto de Resolução nº 120/23 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de São Luís.
A aprovação do plano marca um grande avanço em relação a valorização dos servidores, permitindo o desenvolvimento profissional e o crescimento na carreira.
A medida é algo inédito na história da Casa Legislativa e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), informou que o vencimento básico dos servidores efetivos concursados e estatutários (empregados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988) vai sofrer um reajuste de 8,5%. Ele também informou que serão concedidos dois auxílios aos servidores, o auxílio-alimentação no valor de R$ 100,00 e o auxílio-saúde no valor de R$ 200,00.
Para os servidores efetivos que ingressaram na Câmara de São Luís por meio de concurso público, ainda será concedido o aumento na Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal (GDALM), que agora alcança um percentual de 100% sobre o salário base, antes o percentual era de 50%.
A titulação acadêmica do servidor também será considerada para ascender na carreira. Paulo Victor explicou que a gratificação por qualificação para quem tem especialização será de 5%, mestrado 10% e para quem tem doutorado será de 15%. Ele ressaltou ainda que os servidores de nível médio que apresentarem o diploma de graduação receberão uma gratificação de qualificação de 10%.
Outra vantagem concedida ao servidor da Casa Legislativa, por meio da aprovação do plano de cargos e carreiras, foi o anuênio de 2%, um valor adicional pago a cada ano de serviço prestado pelo servidor na Câmara.
“Os servidores estão sendo valorizados. Nós estamos cumprindo nossa promessa de valorização. Parabéns aos vereadores que se empenharam nesse plano, em destaque ao vereador Raimundo Penha (PDT) e Coletivo Nós (PT), que tiveram uma grande discussão em relação a esse tópico. Parabéns pela luta de vocês (servidores), eu acredito que é assim que a democracia seja exercida, através do diálogo e movimentação. Se hoje está acontecendo isso é pelo movimento de vocês. Parabéns”, concluiu Paulo Victor.
O presidente do sindicato dos servidores da Câmara de São Luís, o psicólogo Mauro Brandão, comemorou a aprovação. “Hoje a categoria conseguiu uma grande vitória, uma grande conquista. Aprovamos o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de São Luís para os servidores. Houve uma luta que o Sindicato, que surge no começo do ano, encampou como principal bandeira. E desde meados de março, foram iniciadas as tratativas junto à gestão. Nesse
primeiro momento é finalizado com a aprovação da Resolução 120/2023. Isso é uma grande conquista. É simbólico. Foi uma aprovação que reflete o anseio de parte da categoria e que nos dá ainda mais força para conquistar e lutar por nossos direitos. Mostrando que o coletivo consegue sim, quando bem coeso, dar prosseguimento na luta e dar o apoio necessário para continuar lutando. Então, hoje é um grande dia. Finalizando o ano com essa aprovação”.