O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta manhã, em postagem nas redes sociais, ponto facultativo no próximo dia 31, sexta-feira, para servidores públicos estaduais.

“Informo que na próxima sexta-feira (31) será ponto facultativo para os servidores públicos do Maranhão, em decorrência do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30). Desejo um bom fim de semana a todos os maranhenses!”, disse.

Com isso, confirmou-se mais um feriado prolongado para a próxima semana, uma vez que dia 30, quinta-feira, será feriado de Corpus Christi.

A data voltou a ser considerada feriado por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em decisão emitida semana passada.

Foi reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do governo do Estado, que incluiu o feriado entre os estaduais.

A decisão foi dada após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais maranhenses, que eram contra a lei estadual que criou o feriado no Maranhão.

Segundo o TJ-MA, a decisão foi fundamentada em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além da significação étnica e religiosa.

Com isso, o TJ considerou a importância do dia de Corpus Christi para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão.