Depois de vencer por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o União Brasil conseguiu vitória importante também no Tribunal Superior Eleitoral com relação às acusações de fraude em cota de gênero nas eleições para deputado estadual nas eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia rejeitou o Recurso Especial Eleitoral ajuizado pelo PSD no processo nº 0602807-87.2022.6.10.0000. A ministra, que aliás, tem sido rígida com relação a suspeitas de fraudes em cotas de gênero condenando vários partidos a cassações, sequer aceitou a admissibilidade do recurso com o União Brasil do Maranhão, já que o caso não se tratava de recurso especial, mas de recurso ordinário. O recurso especial só cabe em decisões dos tribunais que cassem os diplomas ou perdas de mandatos, o que não houve no caso.

A questão pode suscitar um grande problema para os que tentam tomar o mandato do deputado Neto Evangelista, que é a perda do prazo recursal. Como teriam que fazer um novo recurso, o recurso ordinário que é o cabível, pode já ter perdido o prazo e definitivamente encerrar a celeuma envolvendo acusação de suspeita de fraude de cota de gênero. O prazo é de três dias a partir da sessão da Corte Regional em que o processo foi julgado.

Com isso, o caso encerra e os votos do União Brasil são considerados válidos, garantindo definitivamente o mandato do deputado Neto Evangelista, eleito pela legenda.