O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) tornou-se o quarto representante do Maranhão a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a escala de trabalho 6×1. Esse regime, que concede ao trabalhador apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho, tem gerado debates entre parlamentares e sociedade sobre a necessidade de reformas nas condições de trabalho.
Apesar de já contar com o apoio de diversos deputados, a proposta ainda não foi formalmente protocolada, pois precisa do número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso. Para que uma PEC comece a ser discutida na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de ao menos 171 parlamentares (1/3 dos 513 deputados) e, no Senado, o equivalente a 27 dos 81 senadores.
Pedro Lucas Fernandes comentou sua decisão nas redes sociais: “Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade.” Além dele, os deputados maranhenses Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) já haviam subscrito a proposta.
A questão também repercutiu no Senado. A senadora Eliziane Gama (PSD), conhecida por sua atuação em pautas sociais, expressou apoio ao fim da escala 6×1. Em declaração, ela defendeu a iniciativa com um tom enfático, destacando a realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros: “Nosso apoio irrestrito ao fim da escala 6 X 1. Quem é contra a redução da jornada não sabe o que é sair de casa às 5h e voltar 20h e só ter domingos livres. E não dá nem para descansar, porque sempre há algo a fazer: comida da semana, limpeza, consertar algo…”
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 reflete um movimento crescente por mudanças na legislação trabalhista, colocando em pauta questões de bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores. Com o apoio de parlamentares, o tema deverá ganhar espaço nas discussões do Congresso e poderá abrir caminho para novos debates sobre a reforma trabalhista no país.