O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência ao Projeto de Lei n° 472/2023, de autoria do Poder Executivo. Trata-se de uma proposição que altera o art. 9° da Lei Estadual n° 8.591/2007 que dispõe sobre a fixação de subsídio para os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

De acordo com o deputado Wellington, a proposta modifica o cálculo do provento para inatividade em relação a gratificação pelo exercício de comando ou de chefia, ao invés de ser o valor integral passaria a ser de 1/60 do valor para cada mês.

“Solicitei ao Governo do Estado a retirada do Projeto de Lei n° 472/2023, que modifica o cálculo de proventos para a inatividade. Se a proposta do Executivo for votada e aprovada, teremos o prejuízo a centenas de militares, além de uma demora ainda maior para que haja as promoções. Portanto, essa proposição viola dispositivos legais e prejudica a categoria, razão pela qual solicitei ao Governo a retirada desse projeto. Militares, estou atento e seguirei à disposição e todos vocês!”, afirmou o deputado Wellington.