A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, à 0h desta segunda-feira (2/9), a ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil.
Os integrantes da 1ª Turma da Corte têm até as 23h59 de hoje para referendar ou não a deliberação de Moraes.
Até as 6h30, Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou com ele.
A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Falta apenas um voto para formar a maioria e, consequentemente,a decisão monocrática de Alexandre de Moraes será referendada.
Como a primeira turma é formada por cinco ministros, com três votos, o julgamento é encerrado.
No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Isso para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Assim, ele decidiu pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Dino baseou seu voto em três princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável; o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário; e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.