O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux atendeu ao pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão para retirar da pauta virtual do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa par ao biênio 2025-2026.

A eleição ocorreu em junho do ano passado e a PGR alegou inconstitucionalidade da mudança no regimento da Casa que permitiu a antecipação.

O caso começaria a ser julgado nesta sexta-feira (13), mas com a decisão de Fux,  agora será encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte e a tendência é que seja resolvido por acordo.

A mesa que ainda vai assumir o mandato é formada pelos deputados Antònio Pereira (PSB – 1º secretário), Roberto Costa (MDB -2º secretário), Osmar Filho (PDT – 3º secretário), Fabiana Vilar (PL – 3ª vice-presidente), Guilherme Paz (Patriotas – 4º secretário); Andreia Rezende (PSB – 4ª vice-presidente).Júlio Mendonça (1º vice-presidente), Hemetério Weba (2º vice-presidente).