O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é o relator de um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) através do qual tenta reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por ter impulsionado durante a campanha a propagação de um vídeo que fazia ataques a Lula.

Dino também exerceu o mandato de senador da República e o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ele sempre foi um crítico ferrenho do capitão reformado do Exército.

A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

Para aplicar a multa, o TSE apontou três erros do vídeo: o primeiro seria a falta de informação de que se tratava de uma propaganda eleitoral.

O segundo era sobre qual campanha estava promovendo a propaganda e a terceira foi a violação do Código Eleitoral, que permite apenas o impulsionamento de conteúdo que tem como objetivo promover ou beneficiar os candidatos e não atacar adversários.

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado.

Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF. Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.