O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar a atuação de torcidas organizadas ligadas ao Moto Club e ao Sampaio Corrêa Futebol Clube, após episódios de violência registrados no entorno do Estádio Castelão, em São Luís, durante partidas válidas pela Série D do Campeonato Brasileiro.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital. A medida tem como fundamento as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, incluindo a proteção dos direitos do consumidor-torcedor.
De acordo com o documento, os fatos que motivaram a abertura da investigação ocorreram nos dias 6 e 24 de maio deste ano, quando confrontos envolvendo integrantes de torcidas organizadas do Moto Club e do Sampaio Corrêa foram registrados nas proximidades do Estádio Castelão e ganharam ampla repercussão nos meios de comunicação.
São alvos do inquérito as torcidas Dragões da Fiel, Independente, Loucos da Fabril, Motochopp e Motofolia, vinculadas ao Moto Club, além das torcidas Tubarões da Fiel, Brava Bolívia e Sampaio Roots, ligadas ao Sampaio Corrêa.
Na portaria, o Ministério Público destaca dispositivos da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que estabelece a segurança como um dos princípios fundamentais da atividade esportiva e determina que as torcidas organizadas mantenham cadastro atualizado de seus integrantes.
A legislação também prevê responsabilidade civil objetiva e solidária das torcidas pelos danos causados por seus associados durante eventos esportivos, nas imediações dos estádios e nos trajetos de ida e volta das partidas. Além disso, ressalta que promover tumulto, praticar ou incitar violência em um raio de até cinco quilômetros do local dos jogos, ou durante o deslocamento dos torcedores, configura crime contra a paz no esporte.
Como primeiras medidas, o MPMA requisitou à Federação Maranhense de Futebol (FMF), ao Moto Club, ao Sampaio Corrêa e à Polícia Militar do Maranhão informações atualizadas sobre a atuação das torcidas organizadas em jogos realizados na capital, além da existência de banco de dados com cadastro de torcedores.
O órgão ministerial também agendou uma audiência extrajudicial com representantes da FMF, dos clubes, da Polícia Militar e das torcidas investigadas para discutir medidas destinadas ao fortalecimento da segurança nos eventos esportivos.
O procedimento prevê ainda a reunião de reportagens e demais registros sobre os episódios de violência, bem como o cadastramento formal da investigação no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), dando prosseguimento à apuração dos fatos.