Municípios de todo o país recebem nesta quinta-feira (20) quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela do mês junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante um aumento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam cerca de R$ 2,9 bilhões.

Essa é a terceira alta consecutiva do valor repassado pelo Fundo, que também cresceu no último repasse de maio e no primeiro de junho. Considerando apenas as transferências deste mês em comparação ao mesmo mês de 2023, o FPM acumula R$ 2 bilhões a mais, alta real superior a 20%.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até esta quarta-feira (19) nenhuma cidade maranhense estava com pendências e, por essa razão, todas estão aptas a receber o repasse do FPM.

Transferência –  O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo.