A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano de 2024. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), na última sexta-feira, 5.

Segundo a convocação, a sessão extraordinária se processará nos termos dos artigos 136 e 137 do Regimento Interno da Câmara e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo Municipal.

LDO – A LDO estabelece as metas e prioridades do município para este ano de 2024, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para este ano, a receita total (administração direta e indireta) está estimada em R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Em outubro do ano passado, os vereadores da Câmara aprovaram a LDO, no entanto, a sessão perdeu a sua validade em virtude de vícios identificados no processo. Um deles dizia respeito à votação da peça orçamentária que aconteceu de forma simbólica, quando, na verdade, a votação deveria ser nominal.

Outro vício que levou à nulidade da sessão foram as emendas apresentadas pelos vereadores à LDO, que previam uma elevação das despesas do Município, mas não indicavam qual a fonte dos recursos para cobrir esses gastos.