Durante o processo de votação, um erro de informação fez com que eu votasse a favor do projeto.
Quero deixar claro que meu voto é NÃO, sou contra as limitações propostas no PL 4614, que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sou favorável à continuidade desse benefício, que é fundamental para muitas famílias.
Fato reforçado pelo Projeto de Lei n° 1605/23, de minha autoria, que altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer que a mãe de filho com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em caso de falecimento desse filho, tenha direito ao recebimento do benefício de maneira imediata e contínua.
Pedro Lucas Fernandes
Deputado Federal