O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que proíbe a importação resíduos sólidos, como papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024). O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Plenário. Ele defendeu a aprovação do texto, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A proposta aprovada irá fomentar a reciclagem nacional, uma vez que proibindo a importação de lixo, a indústria nacional terá que comprar essas matérias primas recicláveis dentro do Brasil, fortalecendo o trabalho digno dos catadores.
“Estou muito feliz com a aprovação da proposta. É incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem, quando há um enorme potencial de reciclagem e fomento da renda do catador”, ressaltou o parlamentar.
O senador citou os dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) que mostraram que o Brasil recicla apenas 4% do lixo que gera, mas continua importando toneladas de resíduos sólidos, sobretudo para o cumprimento de obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo. Estima-se que, entre 2023 e 2024, foram importadas mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio, ao custo de US$ 322 milhões.

Catadores
“A proibição prevista no projeto poderá incentivar a cadeia econômica da reciclagem composta por cooperativas e associações de catadores, abrangendo cerca de 800 mil trabalhadores, segundo dados do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Esses trabalhadores são os mais prejudicados pela atual precariedade de políticas públicas que efetivamente incentivem a reciclagem”, afirmou Weverton.
De acordo com a Abrema, para as indústrias que são obrigadas a se submeter à logística reversa e ao uso de materiais reciclados como insumo é menos custoso importar resíduos do que os adquirir de cooperativas de catadores ou de empresas de reciclagem brasileiras, porque o setor não atende a toda a demanda por materiais reciclados.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê exceções em que a importação seguirá liberada. Um desses casos é a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e de material estratégico, como o alumínio. Minerais críticos são aqueles em risco de escassez, enquanto minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para a economia nacional.
No Brasil, a cadeia de importação de alumínio responde por 96,6% do gasto total do metal. Dada a elevada demanda dessa indústria, a reciclagem doméstica não supre a necessidade do mercado, o que justificaria a liberação da importação.
A proposta também autoriza os fabricantes de autopeças a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, excetuado pneus. Resíduos sólidos perigosos são os materiais descartados que podem ser prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente, como óleos lubrificantes, pilhas e baterias.