O prefeito Eduardo Braide empossou, nesta quarta-feira (10), 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes, eleitos para o quadriênio 2024-2028. O evento aconteceu no Teatro da Cidade (Centro), e marcou o início do mandato desses representantes, que desempenharão um papel fundamental na proteção e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município de São Luís.
“Vocês, conselheiros tutelares, transmitiram à sociedade ludovicense a confiança de que são os melhores nomes para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. Direitos estes que temos implementado, por meio de políticas públicas já consolidadas e outras em curso, que garantem os direitos das crianças em diversas áreas essenciais, a exemplo da saúde, com a inauguração do novo Hospital da Criança, que hoje é uma referência para o Maranhão; educação, colocando em funcionamento sete creches de tempo integral, sendo duas já entregues e as demais em fase de conclusão; e assistência social, com a inauguração da Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença; entre outras ações”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Para o secretário da Criança e Assistência Social (Semcas), Júnior Vieira, “a posse desses conselheiros é um momento marcante. Tenho certeza de que todas essas pessoas escolhidas pelo povo de São Luís irão representar muito bem nossa Assistência Social, garantindo, sobretudo, os direitos das nossas crianças e adolescentes mais vulneráveis. Desejo sorte e resiliência a todos eles e lembro que a Semcas está trabalhando todos os dias em conjunto”.
Encarregados de zelar pela proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses conselheiros foram eleitos em outubro de 2023. Pela primeira vez em todo o território nacional, utilizou-se urnas eletrônicas, fruto de uma parceria estabelecida com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que resultou no aumento de 25,8% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito ocorrido em 2019.
Os 50 conselheiros que assumiram seus cargos nesta quarta-feira (10), entre eleitos e reeleitos, foram distribuídos em 10 conselhos que abarcam a capital maranhense. Cada conselho é composto por cinco titulares, constituindo uma equipe dedicada a preservar o bem-estar e assegurar a proteção dos jovens em suas respectivas regiões de atuação. A lista dos conselhos e suas áreas de abrangência inclui: Centro – Alemanha; Cidade Operária – Cidade Olímpica; Vila Luizão – Turu; Anil – Bequimão; São Cristóvão – São Raimundo; Coroadinho – João Paulo; São Francisco – Cohama; Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Cohab – Cohatrac.
Os conselheiros têm a importante missão de fiscalizar e intervir em casos de violação de direitos, atuando como mediadores e promovendo ações preventivas para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes das comunidades.
Com o início do segundo mandato, o conselheiro eleito, Rodrigo Santos, destaca o trabalho realizado na área Cohab-Cohatrac. “Graças a Deus, conseguimos o segundo mandato e o foco é continuar garantindo os direitos das nossas crianças da área Cohab-Cohatrac, e de toda cidade. Como conselheiro tutelar, é essencial fortalecer o vínculo com a Prefeitura, por meio da Semcas, Semed e outros órgãos parceiros, pois somos uma rede de proteção e prevenção que precisa trabalhar em conjunto”, pontuou.
Em sua estreia como conselheira, Keyla Pavão ressaltou o elevado nível de responsabilidade compartilhado por todos os profissionais envolvidos. “Esta faixa etária é particularmente vulnerável, demandando a presença de pessoas engajadas e comprometidas, trabalhando com total seriedade para evitar a violação desses direitos. E o foco é esse, trabalhar com seriedade”.
“Neste quadriênio vamos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado na área Itaqui-Bacanga, visitando cada setor de garantia de direitos em um trabalho de rede que é fundamental. O direito previsto na Lei 8069 de 1990 a todo o público infanto-juvenil, continuará sendo assegurado”, acrescentou o conselheiro, Dalio Estrela, da área Itaqui-Bacanga, que vai para seu segundo mandato.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador responsável por orientar a política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência. Sua composição é paritária, envolvendo representantes tanto governamentais quanto não governamentais, em conformidade com o artigo 88 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. O órgão também é responsável por fazer a gestão dos fundos dos recursos destinados ao trabalho de proteção às crianças e adolescentes em São Luís, entre outras atividades.
Segundo Geyse Costa, presidente do CMDCA, “este é um dia de celebração e de renovar o compromisso com a infância. O CMDCA está empenhado em fortalecer os novos conselheiros, assegurando que os próximos quatro anos sejam marcados por conquistas para as crianças e adolescentes”.
O promotor Rosalvo Bezerra de Lima Filho, da 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude, parabenizou os recém-empossados e reiterou o apoio do Ministério Público às ações de proteção à primeira infância.
“Parabenizo os novos conselheiros tutelares, destacando que vocês assumem não apenas por dever, mas integram um momento cívico e democrático escolhido pela sociedade e suas comunidades. Essa legitimação é crucial, sendo o órgão fundamental que assegura os direitos da infância e adolescência. Saibam que não estão sozinhos, o Ministério Público estará sempre ao lado de vocês”.
Também estiveram presentes na solenidade, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; os vereadores do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares e Raimunda Oliveira; o secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Armando Nobre; representantes da sociedade civil e de entidades de defesa da criança e do adolescente, além dos integrantes do Grupo de Dança Conexão Hip Hop, composto por crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do bairro Turu, que abriram a solenidade com uma apresentação de dança.