O Projeto de Lei nº 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara na tarde desta quarta-feira (13). A iniciativa visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

De acordo com o texto do projeto, que foi uma das promessas de campanha de Duarte Jr. nas eleições do ano passado, os recursos derivados desses programas de financiamento, para serem creditados e repassados às entidades especificadas em Lei, passam por um trâmite onde as parcelas, inicialmente, são transferidas para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios e, em seguida, transferem a quantia para as contas cadastradas em nome das entidades previstas em Lei.

“Ocorre que toda essa burocracia para que haja o repasse as entidades têm causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, alguma das vezes não é em sua totalidade”, diz a justificativa do projeto.

Em seu discurso na Comissão, Duarte enfatizou que o Governo Federal faz depósitos regulares de recursos federais na conta das prefeituras. “E o que acontece? Por exemplo, na minha cidade, na cidade de São Luís, o prefeito em vez de repassar o recurso em dia pras escolas comunitárias, as escolas que estão presentes, educando na comunidade, ele atrasa esse repasse, por vezes, há mais de dez meses, há mais de um ano, e faz verdadeira chantagem com as escolas buscando apoio político, apoio eleitoral”, exemplificou o parlamentar.

De acordo com Duarte, “esse não é um projeto de direita, não é um projeto de esquerda, esse é um projeto de país, é um projeto pelas nossas crianças, é um projeto pelos nossos profissionais da educação, é um projeto de fortalecimento e independência das nossas escolas comunitárias”.

A iniciativa foi elogiada por outros parlamentares, como a deputada federal Dandara (PT-MG), que destacou a importância. “Que bom que a gente tá avançando para combater a desnutrição infantil, a evasão escolar, a fome que infelizmente ainda assola o povo brasileiro”, enfatizou.

Já Soraya Santos (PL-RJ), parabenizou Duarte Jr., e disse que espera que esse projeto “vire lei o mais breve possível porque ele é de absoluta justiça, reparação histórica e necessidade do país”.

Escolas Comunitárias

As escolas comunitárias, em alguma das vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos que dependem da verba pública para dar continuidade em suas atividades. Estas unidades têm como finalidade suprir necessidades de determinada região que buscam uma educação de qualidade para suas crianças e adolescentes. Apesar de suas peculiaridades, as escolas comunitárias funcionam como qualquer outra, inclusive, gastos.

Acontece que em virtude da burocracia em realizar o repasse das verbas, muitas das vezes algum dos entes federativos, como, por exemplo, o Município, acabam retendo os valores e não efetuam as transferências. A falta do repasse acarreta diversos transtornos as escolas comunitárias. Na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, por exemplo, as escolas comunitárias estão sendo notificadas pela Justiça do Trabalho em virtude da falta de pagamento dos seus colaboradores que não está sendo realizada pela falta de pagamento por parte do município. Enquanto isso, outras têm se preocupado com a interrupção de suas atividades já que faltam recursos para subsidiar seus gastos, entre vários outros problemas.