O diretório nacional do PSB, presidido pelo advogado Carlos Siqueira, emitiu nota, nesta sexta-feira, 27, defendendo a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale, sua filiada, para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26.
O partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, derrotado por Iracema no dia 13 de novembro, que se consagrou vencedora pelo critério regimental de possuir idade superior a do seu adversário, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alterar o resultado do pleito interno e favorecer seu filiado com a vitória.
“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta total apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB-MA) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, reafirmando a legitimidade e a constitucionalidade do processo conduzido conforme o Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Destacamos que o critério de desempate adotado — prevalência da idade em caso de empate de votos — encontra respaldo na prática legislativa nacional e na Constituição Federal. Tal regra está em sintonia com os princípios de autonomia organizacional das casas legislativas, consagrados no artigo 51, inciso IV, e no artigo 52 da Carta Magna, que asseguram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, competência para definir suas normas de funcionamento, incluindo critérios de desempate. Além disso, enfatizamos que o mesmo princípio é utilizado em outras esferas do Poder Legislativo, como no Senado Federal, evidenciando a coerência e a razoabilidade de tal critério, bem como o respeito às tradições democráticas”, disse a legenda, que já ingressou na Suprema Corte com um pedido de amicus curiae.
“A tentativa de questionar judicialmente essa decisão representa uma ingerência inadequada em matéria interna corporis, que compete exclusivamente ao Legislativo. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir em questões que envolvam a interpretação de regimentos internos legislativos, salvo quando há flagrante violação à Constituição — o que não é o caso em tela. Reiteramos nossa confiança na consolidação da vitória da presidente Iracema Vale, cuja eleição reflete a vontade democrática dos parlamentares e está em conformidade com os preceitos constitucionais. O PSB seguirá firme na defesa do respeito às instituições e da soberania das decisões parlamentares”, finalizou.