A Câmara Municipal de São Luís realiza na desta quarta-feira (29) a audiência pública para apresentação do relatório fiscal do 2° quasrimestre de 2023 da prefeitura de São Luís. A prestação de contas quadrimestral é uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os secretários municipais de Fazenda, José Azzolini, e de Planejamento, Simão Cirineu, não compareceram e foram representado por técnicos e secretários adjuntos.
O presidente da Casa, Paulo Victor, e o vereador Raimundo Penha destacaram a importância da audiência para a prefeitura para prestar contas para a sociedade sobre os gastos públicos. Apesar de não haver impedimento legal, é um desprestígio com o parlamento e a sociedade os ordenadores de despesas não estarem presentes para prestar contas do gasto público.
O vereador Astro de Ogum também destacou que os secretários deveriam prestar contas. “Os adjuntos, os técnicos são competentes. Mas é muito importante a presença dos secretários, que são os ordenadores de despesas. Quando se trata de prestação de contas, é importante demais”, afirmou.