O ex-secretário de Estado do Turismo e primeiro suplente de deputado estadual pelo PP, Catulé Júnior, da cidade de Caxias, protocolou esta semana na Assembleia Legislativa pedido para que a Mesa Diretora da Casa cumpra decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o emposse no lugar do seu colega de partido, Hemetério Weba.
Júnior alega que em sua decisão o ministro teria determinado o imediato afastamento do mandado do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A decisão refere-se a nova análise de um caso que teve início em 2011, quando o parlamentar iniciou administração na qualidade de prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, até 2018.
À época, a Justiça de primeiro grau acatou ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, tornando o então prefeito inelegível por um prazo que se estenderia até 2022, ano no qual Weba conseguiu retornar para Assembleia Legislativa.
O ex-prefeito conseguiu ter a candidatura deferida, ano passado, graças aos recursos impetrados no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Hemetério Weba, em nota divulgada no mesmo dia, negou a perda do mandato.
“Em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, pontuou o deputado na ocasião.
A Mesa Diretora da Alema ainda não se pronunciou sobre o pedido.