O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira, durante sessão ordinária, Projeto de Lei, de autoria do Executivo, definindo critérios para rateio com os professores da rede municipal de ensino de recursos federais oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

R$ 160 milhões, de um total de mais de R$ 402 milhões, já foram depositados nas contas da Prefeitura da capital.

Os docentes têm direito a R$ 97 milhões deste montante. O projeto retornou para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A proposta foi apreciada em regime de urgência após inversão da pauta do dia.

O primeiro PL do rateio dos precatórios foi enviado à Câmara no fim do mês passado.

Ele foi emendado pelos vereadores.

As emendas foram vetadas por Braide.

Os vetos, como forma de agilizar o pagamento da categoria, foram aprovados pelos parlamentares.

No entanto, o prefeito enviou para Casa um novo PL contendo as mesmas emendas vetadas por ele anteriormente.

Ao projeto aprovado foram acrescidos artigos referentes à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária.

Também foi corrigido o período considerado para inclusão de professores no rateio.

A manobra patrocinada pelo prefeito, como forma de atrasar a aprovação da matéria, foi muito criticada, mais uma vez, pelos vereadores.