O senador Weverton Rocha apresentou, nesta terça-feira (3), o relatório sobre o PL 576/2021, chamado de marco legal das eólicas offshore. O texto trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir o mercado de eletricidade no país. Offshore é o ambiente marinho no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
Para garantir a aprovação da regulação das offshores, o senador Weverton fez ajustes no texto para viabilizar as eólicas offshore, mas manteve em seu relatório parte das mudanças realizadas pelos deputados na Câmara e rejeitou algumas das emendas dos deputados, que, segundo ele, estenderiam por muito tempo os subsídios ao setor e favoreceriam as empresas de petróleo.
Weverton garantiu que não haverá aumento na conta de luz, uma vez que o relatório foi minuciosamente discutido com o governo. “Eu sou o autor da lei que trata sobre a pobreza energética. Entrei já com vários requerimentos e processos administrativos na Aneel evitando aumentos de energia elétrica. O governo Lula jamais irá promover qualquer tipo de agenda que venha aumentar a sua conta. Não entre em conversas e muito menos em especulações de matérias que, sequer, foram aprovadas”, afirmou o senador.
O senador criticou o posicionamento de representantes do setor de energia, que, segundo ele, criaram narrativas diversas sobre o projeto, mas sempre de olho nos próprios interesses. “Todos competem com o outro setor de forma muito dura, mas nenhum veio me pedir para abrir mão dos subsídios que tem. Nenhum”.
Weverton Rocha disse que é preciso manter o foco no principal, que é criar segurança jurídica para as empresas que querem começar a investir nas áreas litorâneas do Brasil, com instalação de geradoras eólicas offshore.
“O potencial offshore precisa de um marco regulatório bem definido, para propiciar a devida segurança jurídica aos investimentos de longo prazo. Com essa segurança, os geradores poderão investir na geração e no escoamento de sua produção até o ponto de conexão com a rede básica e os fornecedores de bens e serviços poderão se preparar para atender à nova demanda”, disse o parlamentar.
O projeto recebeu vistas coletiva na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e deve ser votado na próxima semana.